Univille participa de audiência pública sobre Universidade Gratuita na Alesc

A Univille participou, nesta terça-feira (24), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) (foto) para discutir o aprimoramento do Programa Universidade Gratuita. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Governo do Estado, órgãos de controle, instituições de ensino e entidades estudantis para debater os desafios e propor melhorias no programa estadual de bolsas de estudo voltado ao ensino superior.

Durante a audiência foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para transformar as sugestões apresentadas em propostas legislativas, já que qualquer mudança no Programa Universidade Gratuita só pode ser feita por meio de aprovação em lei.

Para o Reitor Alexandre Cidral, o debate evidenciou a unanimidade dessa política pública para democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina.

“Todas as manifestações reiteraram apoio ao programa que tem transformando vidas e contribuído para o desenvolvimento de SC. Seguimos comprometidos com a seriedade e a transparência na sua execução, que já beneficia mais de 2 mil estudantes em nossa universidade e mais de 40 mil em todo estado”, afirmou.

A Univille integra a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), que se manifestou na audiência pública reforçando seu compromisso com o aprimoramento e a continuidade do programa.

Principais pontos debatidos

Entre as sugestões apresentadas durante a audiência estão:

• Aperfeiçoamento do calendário de inscrições;

• Padronização da documentação exigida;

• Criação de mecanismos que evitem o endividamento de alunos não contemplados devido ao teto orçamentário do programa;

• Implantação de um sistema centralizado de controle e cruzamento de dados;

• Apoio dos órgão de controle para coibir irregularidades nas inscrições.

  
  

Governo anuncia melhorias

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, apresentou dados atualizados sobre o programa, destacando que 81% dos beneficiados vieram da escola pública e 85% são trabalhadores, com renda média de R$ 2,2 mil por mês.

Ela também anunciou medidas já adotadas para fortalecer a transparência e o controle do Universidade Gratuita, como a criação de um canal para receber denúncias e a edição de uma medida provisória que dispensa a exigência de matrícula prévia para concorrer ao programa.

Além disso, informou que um portal da transparência será lançado nos próximos meses e que, a partir de 2026, um novo sistema permitirá que os órgãos de controle acompanhem os dados dos candidatos ainda no momento da inscrição.

Fiscalização continua

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de SC anunciaram que seguem acompanhando a execução do programa e apurando possíveis inconsistências nos cadastros, com o objetivo de garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

Compromisso permanente

A Univille continuará contribuindo com o debate, por meio da Acafe, e mantendo diálogo com o grupo de trabalho que será criado pela Alesc. “Seguiremos à disposição, sem medir esforços para que as oportunidades alcancem quem mais precisa”, reforçou o reitor.